CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As condições de venda são acordadas entre a Sociedade Mónica Ferreira – Unipessoal, Lda, doravante designada por “B-Mum”, com sede comercial Complexo Empresarial de Frossos – Pavilhão nº 7 Lugar da Goja – Frossos 4700-155 – Braga e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site da B-Mum, doravante designada por “utilizador”.

1. OBJETO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a B-Mum e o Utilizador, desde o ato da encomenda e os vários serviços prestados tais como os modos de pagamento e as condições de entrega.

2. ENCOMENDA

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, no site da B-Mum (www.b-mum.com) ou por telefone (+351) 966 662 304  ou através do email info@b-mum.com

Para finalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá identificar-se indicando o seu e-mail ou o seu número de Cliente e palavra-passe, no caso de já ser utilizador.

Caso se trate de uma primeira encomenda, o utilizador deverá proceder à criação da sua conta cliente fazendo um primeiro registo onde deverá preencher todos os dados solicitados nos campos obrigatórios, devidamente assinalados com um asterisco. No seguimento desse registo será gerado um número de cliente que lhe será atribuído.

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a aceitação das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos artigos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Todos as encomendas efectuadas terão de ser pagas antecipadamente, através das formas de pagamento: Transferência Bancária, referência MB ou PayPal.

3. ENVIOS

As encomendas serão enviadas para qualquer parte do mundo mas dependendo do local de entrega acrescem os custos de expedição que serão gerados na finalização da encomenda.

Para Portugal os envios serão gratuitos em encomendas superiores a 43,95€.

Envios para destinos internacionais poderão estar sujeitos a impostos alfandegários ou taxas de importação que diferem de país para país e cujo valor não conseguimos prever. Deverá contactar as autoridades locais para mais informações.

O prazo médio de entrega é de 3 (três) a 6 (seis) dias úteis para Portugal Continental e de 5 (cinco) a 10 (dez) dias úteis para as ilhas da Madeira e dos Açores. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente qualquer direito indemnizatório.

4. MODALIDADES DE PAGAMENTO

Paypal

O Utilizador será automaticamente reencaminhado para o site PayPal, onde deverá efetuar a sua autenticação e validar o respetivo pagamento.

Após a validação do pagamento Paypal, o Utilizador regressará, de novo, à página de pagamento no site da B-Mum para efetivar a sua compra.

Com o PayPal, as informações financeiras do Cliente nunca são comunicadas à B-Mum. O PayPal encripta e protege o número do cartão de crédito do Cliente permanentemente.

Multibanco

Ao optar por este modo de pagamento, será gerada uma refência Multibanco que o Cliente receberá por um SMS e um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking. Após a realização da encomenda tem 3 dias para efetuar o pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo indicado a B-Mum reserva-se no direito de proceder à anulação da encomenda.

Transferência Multibanco

Ao optar por este modo de pagamento, será enviado por email, na nota de encomenda o respetivo IBAN para a transferência bancária onde poderá efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking.

5. PREÇOS

Os preços dos produtos o site da B-Mum estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos artigos. Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Ainda que a B-Mum procure assegurar que todos os preços indicados no seu site estão corretos, poderão ocorrer erros.

Após finalização da encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o Utilizador será contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior, o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a respectiva encomenda.

6. DEVOLUÇÃO (Direito de livre resolução)

Todos os artigos entregues podem ser objeto de devolução num prazo máximo de 15 dias corridos.

Para a devolução ser aceite, deverá ser-nos comunicado o pedido e a razão da devolução através do email info@b-mum.com ou através do preenchimento do formulário de livre resolução que poderá ser descarregado aqui,  e enviado por correio eletrónico para o endereço info@b-mum.com.

Será necessário deixar também o número de telefone e email de contacto assim como o horário apropriado para contacto, no caso de ser necessário esclarecer alguma dúvida acerca da devolução.

A devolução deverá ser efectuada dentro da sua embalagem de origem com todos os seus acessórios, etiquetas, manuais de instruções e outra documentação, no prazo máximo de 15 dias após receção da encomenda. Juntar a nota de entrega e o formulário de livre resolução devidamente preenchido e assinado ao(s) artigo(s) que pretende devolver.

Não serão aceites artigos usados nem lavados ou danificados e devem ser devolvidos intactos na sua embalagem original, juntamente com os respetivos acessórios e outros documentos relevantes.

Os custos de devolução serão suportados pelo cliente/consumidor.

7. REEMBOLSO

O reembolso, após validação do motivo de devolução por defeito, será efetuado até 14 dias úteis após receção do produto nas nossas instalações.

Este será efetuado no mesmo método de pagamento utilizado na compra. No caso dos pagamentos realizados por Multibanco, o reembolso será feito através de transferência bancária utilizando o IBAN associado à Conta Cliente. Caso não tenha o IBAN preenchido na Conta Cliente, o Utilizador deverá fazê-lo em www.b-mum.com na sua Área Cliente.

8. ASSINATURA E PROVA

Todos os registos informatizados existentes, conservados nos sistemas informáticos da B-Mum em condições de segurança, serão considerados como  prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos realizados entre as partes, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no e-mail de confirmação de encomenda. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no site da B-Mum.

O Utilizador que não disponha de um número de Cliente deverá realizar o seu registo de modo a proceder à criação da sua Conta Cliente, seguindo todos os passos acima descritos no ponto n.º 2, Encomendas.

9. RESPONSABILIDADE

Em qualquer das etapas de acesso ao site, desde o processo de encomenda até à entrega ou outros serviços posteriores, a B-Mum só possui uma obrigação de meios. É excluida toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior, a presença de vírus informáticos ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Todos os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as precauções da B-Mum, ocorrerem erros no site www.b-mum.com, esta não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a B-Mum e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

A B-Mum reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada. São frequentemente realizados todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. no entanto, no caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o utilizador será informado e terá o direito de rescindir da sua compra. Sempre que uma situação anómala é identificada esta será corrigida logo que possível.

O SafetyBabyBed NÃO EVITA a Síndrome de Morte Súbita em latentes (SMSL). Este pretende REDUZIR o risco de abafamento, um dos factores de risco da SMSL, devido ao seu design que evita que o bebé deslize na cama. Deste modo e por esta razão, a B-Mum não se responsabiliza por qualquer ocorrência no âmbito desta ou qualquer outra síndrome.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao fazer o seu registo ou encomendar no site da B-Mum serão solicitados alguns dados pessoais ao Utilizador, dados esses que serão objeto de tratamento informático. Para mais informações deverá consultar a “Política de Privacidade”

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os artigos da marca B-Mum são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. Todos estes elementos tratam-se de propriedade exclusiva da B-Mum.

12. ACORDO INTEGRAL

As Condições Gerais de Venda apresentadas constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

13. DURAÇÃO

As condições apresentadas aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela B-Mum. Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

14. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

As condições de venda apresentadas são aplicáveis à lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo de ambas as partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

15. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de Resolução de Litígios em “Linha” (RLL), na Plataforma ODR (“Online Dispute Resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

O consumidor passa assim a ter um portal único onde pode registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. “A plataforma garante todos os passos para resolução dos litígios, desde a introdução pelo consumidor, passando pela interligação com as entidades de RAL, e terminando na informação às partes envolvidas”

Pode aceder aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.